Deputado Hugo Napoleão (PI) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Hugo Napoleão (PI), vice-líder do PSD, apresentou o Projeto de Lei (PL) 5890/13, que define regras para que jovens maiores de 16 anos tenham licença para dirigir. Segundo o parlamentar ao candidato aprovado será conferida ‘permissão para dirigir’, com validade de até dois anos.
“Como hoje já se pode votar aos 16 anos porque não dirigir? Com a autorização dos pais ou responsáveis eles poderão conduzir seu veículo das 6h às 22h, somente no perímetro urbano. Se for além desse horário tem que ser com supervisão”, justificou.
Segundo o parlamentar, além da restrição do horário, a potência do veículo também é limitada a no máximo mil cilindradas. “A proposta traz regras eficazes, baseadas em estudos internacionais. A responsabilização civil solidária e penal na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente, evita a emancipação do menor para que ele responda pelos seus atos ao conduzir veículos”.
Hugo Napoleão explicou que o condutor maior de 16 anos terá apenas uma permissão para dirigir, renovável ou não de acordo com as regras já dispostas no Código de Trânsito Brasileiro. “Medida que somada às aulas de segurança no trânsito, às provas para habilitação de condutores menores e à fiscalização ostensiva dos Detrans estaduais, viabiliza uma direção segura, tanto ao menor condutor, quanto aos demais veículos e pedestres que por ele passarem”, concluiu.
O projeto está apensado ao PL 571/2011.
Jaque Bassetto