Agentes de trânsito poderão atuar na proteção de municípios

Deputado João Rodrigues (SC) – Foto: Cláudio Araújo

Por iniciativa do pessedista João Rodrigues (SC), poderão ser incorporados ao Estatuto Geral das Guardas Municipais os agentes de trânsito das cidades. A proposta faz parte do Projeto de Lei (PL) 4.981/16, e estipula que, por convênio entre a Guarda Municipal e o órgão de trânsito, fica estendida a competência da proteção municipal preventiva aos agentes de trânsito. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (5), na Comissão de Viação e Transporte da Câmara.

A proposta altera a Lei 13.022/14 e visa ampliar a vigilância do patrimônio municipal. “Em época de ajuste fiscal por que passa o País, medida como essa é de extrema relevância, uma vez que promove sensível melhora na atuação do poder público municipal sem, contudo, implicar aumento de gastos públicos”, explicou o deputado.

O exemplo desta medida vem do estado catarinense. Lá, dos 295 municípios, 86 possuem agentes de autoridade de trânsito, totalizando aproximadamente 800 profissionais na área. “O projeto busca não apenas ampliar a capacidade de vigilância do patrimônio público municipal, mas aumentar a sensação de segurança do cidadão, já que a competência constitucional do agente de trânsito é também, para preservação da ordem pública.”

Diane Lourenço