O Projeto de Lei 923/2015 do deputado Cesar Souza (SC) propõe que estudantes beneficiários do programa Bolsa Família tenham passe livre no sistema de transporte público coletivo.
“Defendo o passe livre para o estudante comprovadamente carente, que precisa de transporte para se deslocar até a sua escola. Em Florianópolis, em torno de 5 mil estudantes do Bolsa Família são beneficiados com o passe livre”, afirmou o deputado.
Na justificativa do projeto, Cesar Souza enumera dados do Censo 2010 que dão conta de que cerca de 6,2 milhões de indivíduos encontram-se em situação de extrema pobreza, sem perspectiva de mobilidade social. Para o parlamentar, os programas de transferência de renda devem integrar uma estratégia ampliada de combate à desigualdade e à pobreza, composta por ações diversas.
“Eu entendo que houve uma falha no programa Bolsa Família por não haver previsão de passe livre aos estudantes. O transporte é uma necessidade básica para que o estudante vá até a sua escola e possa cumprir com uma das condições estipuladas para o recebimento do benefício, que é frequentar as aulas”, explicou.
O PL tramita apensado a outros projetos com temas semelhantes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Demétrius Crispim