Deputado João Rodrigues (SC) – Foto: Cláudio Araújo
Donos de veículos que optarem por fazer as revisões de seus carros fora das concessionárias podem ter o benefício da garantia de fábrica oferecida pela autorizada. É o que pretende o Projeto de Lei 1.167/15, apresentado pelo deputado João Rodrigues (SC).
“Hoje o consumidor fica amarrado à agência onde ele compra um carro zero quilômetro. O veículo por si só já tem uma garantia. Só que é exigido que esse cliente realize as revisões de acordo com o tempo ou quilometragem para não perder o benefício”, explicou o deputado.
Para ele, a lei tem de garantir que o comprador opte por onde deseja fazer o serviço, exercendo o direito de livre escolha. O deputado condena a prática adotada por muitas agências ao obrigar que as revisões sejam feitas em lugares credenciados por elas. “Nesses casos, o custo é sempre maior. Quando você faz a revisão em uma mecânica similar o consumidor gasta menos.”
Rodrigues também quer que as revisões fiquem a critério do proprietário do veículo e que as garantias tenham validade pelo tempo pré-determinado pela fabricante, mesmo que este comprador não utilize os serviços mecânicos da fabricante. “Até porque, se ele apresentar algum defeito de fabricação, independente da data e o prazo de validade, a garantia tem que permanecer.”
O texto prevê ainda que a garantia do veículo só não será assegurada quando o fabricante identificar que o dano feito no automóvel resultou de intervenção de oficinas de terceiros.
Renan Bortoletto