Ministro do STF acolheu pedido da Rede Sustentabilidade e entendeu que réu não pode ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República.
Confira abaixo como foi a repercussão política depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, em decisão provisória (liminar).
Na semana passada, em reportagem do G1, senadores manifestavam “constrangimento” com a presença de Renan na presidência do Senado depois de ter se tornado réu em ação penal no Supremo.
Marco Aurélio Mello atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade. O partido argumentou que a maioria dos ministros do STF já decidiu que um réu não pode ocupar um cargo na linha sucessória da Presidência da República.
Com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, da qual Renan ainda pode recorrer, o petista Jorge Viana (AC), primeiro vice-presidente, assume a presidência do Senado.
“O senador Jorge Viana [vice-presidente do Senado] é um senador íntegro, trabalhador e comprometido com o país. Se o Renan não presidir, não haverá diferença na condução no Senado“, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso.
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Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo no Senado “A pauta do Senado está mantida, especialmente, a votação da PEC do teto de gastos. Agora, é claro que não é uma situação boa. É uma situação instável, mesmo porque essa decisão é provisória. O que é preciso é que o plenário do Supremo se reúna o mais rápido possível para decidir essa questão definitivamente. O funcionamento de uma Casa legislativa não pode ficar pendente de uma decisão liminar. É preciso que o STF se reúna, resolva, para evitar turbulências institucionais”.
Armando Monteiro (PTB-PE), senador “Eu não posso me pronunciar, pois não conheço o teor da decisão, mas, evidentemente, decisão do Judiciário não se discute. Não cabe dar opinião política sobre algo que é uma decisão da Suprema Corte. Como é de caráter liminar, temos que aguardar. Claro que não é uma situação usual, é uma excepcionalidade [ter o presidente do Senado afastado]. Nós temos que, de qualquer forma, aguardar os desdobramentos, não cabe emitir juízo de valor. [Sobre as votações no Senado,] eu acho que há uma pauta, há uma agenda da Casa que não é definida de maneira imperial pela presidência da Mesa, pois é definida de maneira colegiada. Portanto, eu acho que, em função disso, essa pauta, que tem tantas matérias importantes, acredito que será mantida, porque é uma agenda de interesse do país.”
Lasier Martins (PDT-RS), senador “Acho que o ministro [Marco Aurélio] fez muito bem […] Acho que o ministro nos poupa de um grande constrangimento de sermos presididos por um réu em processo criminal, porque isso é muito desagradável. Foi uma decisão apropriada e que nos resolve um problema de constrangimento, porque o principal parlamento brasileiro, tendo um presidente réu presidindo sessões, cria esse constrangimento. Sobre as votações, não sei o que vai acontecer a PEC 55. Os petistas vão querer evitar a votação do segundo turno, mas acho que Jorge Viana deverá colocar em votação o segundo turno, porque a maioria do Senado aprovou a PEC e vai exigir essa votação”.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da oposição no Senado “Nós vivemos uma crise econômica, política e institucional. Com essa decisão [de afastamento de Renan], o Senado Federal não tem condições de votar a PEC 55 [do teto de gastos públicos] […] O presidente foi afastado pela decisão de um ministro do STF. Essa decisão inviabiliza a votação da PEC, nós vamos convencer o senador Jorge Viana [que exercerá a presidência] a encaminhar dessa forma […] A pauta de votações é feita pelo presidente. O presidente agora é outro, é Jorge Viana, é claro que ele vai conversar com os líderes, vamos conversar com o Jorge porque, com o afastamento do Renan, não tem clima para continuar a votação da PEC”.
Paulo Bauer (SC), líder do PSDB no Senado “Temos a expectativa que essa decisão seja analisada pelo pleno do STF para que tenhamos uma decisão definitiva. O afastamento não prejudica as votações porque o calendário já está aprovado por todos os líderes de todos os partidos, situação e oposição, e anunciado. Eu penso que nós teremos aí, talvez um atraso, uma dificuldade, no debate, nas discussões dos temas, mas isso não vai atrapalhar e nem impedir que se cumpra o calendário já pré-estabelecido”.
Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede no Senado “A decisão foi coerente com o debate que estava em curso no Supremo. A liminar foi coerente com o processo que está sendo julgado no STF e coerente com a Constituição. Exulto a decisão”.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados “Estou sabendo dessa informação agora. Prefiro tomar pé dela para que depois eu me manifeste sobre esse tema”.
Rogério Rosso (PSD-DF), deputado e líder do PSD na Câmara “É surpreendente, mas o ministro Marco Aurélio é um jurista experiente. Não deve ter sido uma decisão fácil. Mas decisão judicial se cumpre. Haverá consequências importantes, principalmente, em relação à expectativa da aprovação do segundo turno da PEC do teto de gastos no Senado.”
Romero Jucá (PMDB-AL), líder do governo no Congresso Nacional “Não conheço a decisão integral do ministro Marco Aurélio. Fui informado há pouco da decisão, portanto, não tenho como comentar tecnicamente a decisão até porque o ministro do Supremo está tomando uma decisão. Quanto às votações, existe um calendário acertado com o presidente Renan, com toda a mesa diretora, com os líderes, com os partidos, e esse calendário será respeitado, independente de quem esteja presidindo a sessão […] O senador Jorge Viana [vice-presidente do Senado] é um senador íntegro, trabalhador e comprometido com o país. Se o Renan não presidir, não haverá diferença na condução no Senado“.