Ministro do STF determinou suspensão do mandato do presidente da Câmara.
Decisão repercutiu entre políticos na Câmara e no Senado.
Deputados e senadores da base e da oposição disseram nesta quinta-feira (5) que consideraram acertada a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o mandato de deputado federal de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, consequentemente, afastá- lo da Presidência da Casa.
STF afasta presidente da Câmara
Logo no início da manhã, Cunha foi notificado da decisão liminar (provisória) deTeori. O ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, feito em dezembro. Segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, Cunha estava atrapalhando as investigações da Operação Lava Jato.
Segundo a assessoria, Cunha já decidiu que vai recorrer da decisão de Teori.
Veja o que disseram os políticos:
Alessandro Molo (Rede-RJ), líder da Rede na Câmara Considero uma decisão importantíssima pela qual estamos lutando desde o ano passado. Pedimos ao [procurador-geral da República Rodrigo] Janot o que hoje, finalmente, o Teori decidiu. Entendemos que a ADPF da Rede contribuiu para acelerar essa decisão quando o ministro Marco Aurélio pediu para que fosse incluída na pauta de hoje do pleno. Tenho a sensação de que o ministro Teori percebeu que havia um sentimento de urgência. É uma decisão que agrada à maioria esmagadora do povo brasileiro, que se divide sobre outros temas, como o impeachment, mas que, sobre esse tema, está unido. A mensagem de que alguém não pode usar o mandato parlamentar para permanecer impune em relação a crimes que tenha praticado e, muito menos, usar a presidência da Câmara para impedir o avanço de investigações. É uma decisão liminar, mas a minha sensação é que o suprem tende a confirmar essa decisão.
Álvaro Dias, líder do PV no Senado É uma decisão que chegou tarde. Eduardo Cunha deveria ter sido retirado antes da presidência da Câmara, diante da gravidade das acusações contra ele. A presença dele na condução do impeachment, apesar de não ter tirado a legitimidade do processo, serviu para que as denúncias da operação Lava Jato não fossem incluídas na denúncia contra a presidente. Em que pese o fato de a decisão do STF ter ocorrido de forma tardia, é uma medida que merece aplausos.
Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado “É uma decisão atípica primeiro porque, até onde eu lembro, é a primeira vez que acontece; segundo porque pode ser interpretada como uma intromissão de um poder em outro; terceiro porque, no próprio despacho, o ministro diz que não encontra, na norma constitucional, previsibilidade para isso. Então é uma medida excepcional, mas, diante da procrastinação, da obstrução que Eduardo Cunha vinha fazendo no processo de investigação da Câmara e diante do fato iminente de se tornar o segundo na linha sucessória na próxima semana, alguma providência precisava ser tomada, em nome do país, em nome da estabilidade mínima que a nação precisa ter. Às vezes para salvar o corpo você tem que amputar um membro. A medida foi correta.”
Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do PT na Câmara É uma decisão extremamente positiva e, inclusive, veio atrasada e reforça a visão que nós temos sobre toda a ilegitimidade que culminou no processo de impeachment no plenário da Câmara em 17 de abril. Foi mais um ato de retaliação que levou a esse golpe praticado em 17 de abril aqui. Tenho convicção também que a análise do mérito dessa decisão terá relação com o abuso de poder que ele cometeu ao abrir o processo de impeachment na Câmara.
Ivan Valente (PSOL-SP), líder do PSOL na Câmara A decisão do Supremo, ainda que tardia, foi necessária e vem cumprir um requisito fundamental, que é a não desmoralização da Câmara dos Deputados. Ele já devia ter sido afastado há muito tempo. O PSOL foi o primeiro a questionar a presença dele na presidência, desde a CPI da Petrobras, onde ele já mostrou que mentiu, cooptou e intimidou parlamentares durante meses. O PSOL foi o partido responsável pela representação no Conselho de Ética. O que vemos com o Eduardo Cunha na presidência é o impedimento das investigações. Nunca Eduardo Cunha poderia ter presidido um processo de impeachment, foi uma vergonha. O povo brasileiro agora deve estar de alma lavada.
Luiza Erundina (PSOL-SP), deputada É uma vitória da democracia, é uma vitória do povo e essa Casa precisa resgatar a sua credibilidade. Esse passo é muito importante, mas não é suficiente. A farsa começa a cair. Ele já devia há muito tempo ter sido afastado, porque é um imoral, corrupto e autoritário. É um dia de celebração, mas, ao mesmo tempo, de responsabilidade.
Rogério Rosso (PSD-DF), líder do PSD na Câmara É uma novidade no parlamento brasileiro o afastamento de um presidente da Casa pelo STF. Porém, decisão judicial se cumpre e deve ser respeitada. Com certeza, os ministros do Supremo vão detalhar e esclarecer várias dúvidas que todos nós temos. As lideranças políticas do país precisam de serenidade. Não acho [que o afastamento irá interferir no processo de impeachment no Senado]. O processo de impeachment foi feito com muita responsabilidade, em cima de parâmetros da Constituição. O Senadotambém imaginamos o mesmo respeito à Constituição está sendo feito. São desconexos os assuntos.
Sílvio Costa (PTdoB-PE), vice-líder do governo na Câmara Na verdade, a presidente Dilma foi penalizada por ter dignidade e por não ter aceito a chantagem do Eduardo Cunha. Espero que hoje à tarde o Supremo julgue o mérito, evidentemente, tem que ser pelo afastamento e aí ele vai para onde deveria estar há muito tempo, em Curitiba.