Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira (7), o substitutivo do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, ao Projeto de Lei 2005/11, de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR/MT). A proposta destina parcela dos recursos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme o deputado, qualquer plano que pretenda ser bem sucedido no enfrentamento as drogas deve contar com os recursos necessários para que suas ações possam ser implementadas com efetividade. Campos explicou que 0,1% dos recursos da Cofins serão enviados ao Funad, divididos em 30% para convênios com municípios, estados e o Distrito Federal; 20% para organizações civis sem fins lucrativos que desenvolvem atividades específicas de tratamento; e recuperação de usuários de drogas e 50% para o SUS.
“Os recursos serão repassados diretamente ao Fundo para garantir que sejam devidamente empregados”, justificou. O substitutivo prevê ainda o repasse de 1% da Cofins incidentes sobre charutos, cigarros, cigarrilhas e bebidas alcoólicas ao Funad. “Entendemos ser essa uma proposta justa uma vez que é bastante razoável conceber que recursos provenientes das drogas lícitas financiem tratamento de pessoas que têm problemas com drogas ilícitas”, afirmou.
O projeto segue para análise da Comissão de Seguridade Social e Família.
Jaque Bassetto