Deputado junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros (Pró-Horti) completou dois anos de atividades hoje (28). O deputado Junji Abe (SP), presidente da Frente, realizou o evento de aniversário no auditório da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília. Parlamentares, dirigentes de entidades ligadas ao setor e produtores hortifrutiflorigranjeiros participaram do encontro, marcado por discursos homogêneos que reafirmam a necessidade de políticas públicas para melhor atender o produtor rural no país.
Junji Abe disse que o novo Código Florestal para pequenos e médios produtores de legumes, frutas e verduras é prejudicial. Ele destacou a falta de assistência técnica e criticou a atual Lei dos Caminhoneiros que determina horários obrigatórios de descanso para os motoristas. Para o deputado, as regras impostas comprometem a qualidade dos produtos perecíveis e o transporte de aves, suínos e bovinos. “A Pró-Horti luta para estabelecer critérios com ajuda da CNA, Embrapa, e de pessoas efetivamente envolvidas para permitir que o produtor se sinta confortado e com segurança jurídica. Defendemos um Código Florestal à altura das necessidades da nossa classe consumidora”, ressaltou.
O chefe adjunto de tecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Warley Nascimento, admitiu que a tecnologia gerada pela empresa não está chegando ao produtor. “Para suprir essa deficiência, foi criado há alguns anos uma diretoria dentro da empresa para transferir tecnologias à eles”, afirmou.
O avanço dos trabalhos da frente foi reconhecido por floricultores que destacaram a simplificação do processo de inscrição de flores e plantas ornamentais no Registro Nacional de Cultivares (RNC). A medida foi solicitada pelo deputado Junji Abe ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade. O ministério determinou, por meio da Instrução Normativa 28, a mudança nos procedimentos. “É um mecanismo paliativo para aliviar os floricultores, enquanto nossa proposta tramita na Câmara e não recebe aprovação para virar lei”, explicou Junji, autor do projeto de Lei 4937/13 que isenta o segmento da obrigatoriedade de registro.
A presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais do Ministério da Agricultura, Sílvia van Roijen, também informou que a liberação de registros dobrou neste ano em relação à 2012. O RNC leva de três a cinco anos, em média, para ser expedido.
Emmanuelle Lamounier