Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Cláudio Araújo
“Para aprovar a criação dos novos tribunais, vencemos todos os obstáculos. Agora vamos lutar para ultrapassar mais esse”, afirmou o deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.017, que impede a aplicação da Emenda Constitucional (EC) 73/13, que cria novos Tribunais Federais (TRFs) em Minas Gerais, Bahia, Paraná e Amazonas. O processo está parado devido a uma liminar concedida pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em julho do ano passado.
Relator da matéria na Câmara, Sciarra participou de reunião da Frente Parlamentar Mista, nesta terça-feira (25), com o relator da Adin no STF, ministro Luiz Fux, e representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe) e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP).
Fux afirmou que o relatório foi concluído e aguarda a entrada na pauta do tribunal. No intuito de acelerar o julgamento da matéria, a frente deve se encontrar na próxima semana com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, para pedir que a ação seja pautada.
A frente também realizou ato público em defesa da instalação dos TRFs, que contou com a participação de juízes e associações. “A criação dos novos tribunais significa maior acesso à justiça e agilidade nos processos”, defendeu Sciarra. Segundo o parlamentar, existe movimentação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para enviar projetos que criam novos cargos para os tribunais já existentes e, também, novos tribunais apenas no Amazonas e em Minas Gerais. Sciarra considera a iniciativa um desrespeito à decisão do Congresso Nacional. “Vamos defender a emenda aprovada pelo Legislativo”, assegurou.
Verônica Gomes