Os detalhes do Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta a terceirização no serviço público e privado, foram debatidos nessa terça-feira (23) na reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “A legislação proposta abrange todas as atividades econômicas, urbanas e rurais, a fim de que a prestação de serviços terceirizados tenha segurança jurídica para ambas as partes, assim como garanta os direitos dos trabalhadores”, definiu o deputado Junji Abe (SP).
Para Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do projeto, embora registre célere crescimento por ser uma técnica que permite à empresa moderna concentrar-se em seu negócio principal e na melhoria do produto ou da prestação de serviço, a terceirização acabou atropelada pela legislação brasileira. “Ao tentar, de maneira míope, proteger os trabalhadores ignorando o processo, conseguiu apenas deixar mais vulneráveis os que trabalham sob esta modalidade de contratação”.
Ao lado de Mabel, o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), destacou a importância da intervenção legislativa para definir responsabilidades do tomador e do prestador de serviços e, assim, assegurar os direitos dos trabalhadores. Ambos pediram o apoio da bancada ruralista ao projeto. Eles esperam obter o respaldo das comissões temáticas da Casa para a proposição. Havendo aprovação unânime, a matéria recebe aval sem necessidade de votação em plenário.
Segundo Junji, os membros da FPA tem interesse em conhecer melhor o projeto uma vez que a proposta procura regulamentar inclusive a terceirização adotada no campo. “A ausência de normas específicas leva a Justiça do Trabalho a punir, em caso de reclamações trabalhistas, as empresas contratantes de serviços terceirizados. Mesmo não havendo vínculo empregatício”, observou, ao defender a normatização das relações em benefício do mercado e dos trabalhadores.
Da Assessoria