Líder Guilherme Campos discursa em reunião com ministro e representantes do Sebrae (Foto: Heleno Rezende)
Em encontro nesta quarta-feira (09) com o ministro Garibaldi Alves (Previdência Social) e com Carlos Alberto dos Santos, diretor-técnico do Sebrae, deputados da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas debateram formas de mudanças no Supersimples.
Durante a reunião, o líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), ressaltou a necessidade da modificação na lista de categorias aceitas no sistema simplificado.
“Minha defesa é a de que o Simples não pode ter travas. Todas as atividades devem poder se enquadrar no sistema, devendo valer o faturamento e não o tipo de atuação”, disse o deputado, que é secretário da Frente Parlamentar e também relator da proposta do Simples Trabalhista _ que envolve uma série de ações para estimular a contratação formal por todas as empresas.
Segundo ele, corretoras de imóveis, de seguros, representantes comerciais, clínicas de fisioterapia e academias de ginástica, por exemplo, não podem se enquadrar no sistema. Em sua opinião, essa exclusão é equivocada.
O grupo de deputados também tratou da possibilidade de o Supersimples sofrer ajustes no que se refere à cobrança do ICMS por meio de substituição tributária, que causa um impacto negativo e tira as facilidades que as empresas do Simples têm.
A intenção é que os deputados, o ministério e o Sebrae façam uma atuação conjunta para tratar os dois itens como prioritários na proposta de ajuste da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que criou o sistema simplificado de tributação.
Da Redação