A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (6) uma subcomissão especial para discutir a reforma política, que contará com 13 deputados e igual número de suplentes. O estado de Goiás conta com um membro na subcomissão que é o deputado federal Francisco Jr (PSD-GO).
“A população se declarou nas urnas insatisfeita com os rumos do país e está clamando por mudanças, e as reformas são fundamentais para que essas mudanças aconteçam. Sou defensor de todas as reformas necessárias, umas mais amargas, outras mais populares, mas trabalharei em prol do país, em especial do povo goiano na reforma política”, destacou Francisco Jr.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) foi eleito presidente do colegiado com 8 votos favoráveis e 1 voto em branco. Ele é autor do requerimento de criação da subcomissão e coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política, e ressalta que há diversas proposições tramitando no Congresso sobre o tema, inclusive na CCJ.
De acordo com o presidente eleito, o trabalho da subcomissão será dividido em etapas, com quatro grandes temas: sistema eleitoral; reforma do sistema partidário; reforma de Regimento e eventualmente reformas do sistema. No decorrer do mandato, ele acredita que o colegiado será reinstalado para tratar dos outros temas.
Uma das propostas que aguarda análise na CCJ é o PL 9212/17, do senador José Serra (PSDB-SP), que institui o voto distrital misto, que combina regras do voto distrital com o voto em listas fechadas nas eleições para deputados e vereadores. Essa proposta vem causando polêmica na CCJ, sem que tenha havido até o momento acordo para a sua votação.
Tramita apensado a ela o PL 3190/19, apresentado por Orleans e Bragança, que institui o voto distrital majoritário nas eleições legislativas municipais.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já aventou a possibilidade de a Câmara votar proposta apresentada em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de estabelecer o voto distrital misto para cidades acima de 200 mil habitantes e a lista fechada para municípios menores.
Da assessoria de comunicação do deputado