O auxílio emergencial no valor de R$600,00 foi prorrogado por mais dois meses. A medida aconteceu um dia após audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na comissão mista que acompanha as medidas do governo de combate ao novo coronavírus (Covid-19). O relator do colegiado é o deputado Francisco Jr (GO).
“Vamos publicar decreto com a prorrogação, porque se enviar o projeto para a Câmara, vai demorar 15 ou 20 dias [para aprovar], depois ainda vai para o Senado”, confirmou Guedes durante os debates na comissão.
Francisco Jr ouve pela segunda vez ministro Paulo Guedes em audiência; (Foto: Cláudio Araújo)
Francisco Jr buscou esclarecer questões levantadas durante os debates anteriores, quando ouviu governadores, órgãos de desenvolvimento e representantes do Executivo. “Em audiência com o ministro chefe da Casa Civil e com vários outros órgãos, vimos que não faltam recursos para a pandemia. Mas em audiência com alguns governadores vimos que há dificuldade de gastar esses montantes. Os gestores reclamam da falta de coordenação política nacional por parte do governo, para compra centralizada de equipamentos. De que forma a União está exercendo sua liderança no auxílio aos Estados e municípios?”, questionou.
Guedes destacou que os sistemas descentralizados beneficiam a transferência fundo a fundo. “A grande vantagem da descentralização é que o dinheiro chega na ponta, o que reafirma nossa crença no Pacto Federativo. Nós dependemos dessa rede de governabilidade, que se chama República Federativa do Brasil. Realmente uma compra centralizada favorece desconto, mas por consequência o país inteiro fica esperando uma compra, quando eles mesmos já poderiam ir comprando. Então, a gente vai aprendendo e aperfeiçoando o funcionamento desse organismo complexo que é a administração pública”, ponderou.
Transparência nos gastos públicos
A qualidade no gasto público e os cuidados que o ministério da Economia está tomando, também foram questões levantadas por Francisco Jr. “A iniciativa é do Governo Federal e o dinheiro é do povo. Estamos vendo as denúncias cada vez mais aumentando, como podemos garantir transparência, controle e fiscalização por parte do governo nos gastos públicos?”, perguntou.
“Os TCE’s [Tribunais de Conta Estaduais] precisam fazer o mesmo trabalho que o TCU. Tivemos problemas porque alguns se tornaram cumplices com alguns governos estaduais, que fizeram administrações desastrosas e sem transparência. Os tribunais não foram capazes de corrigir e entregaram estados destruídos financeiramente para os governadores que chegaram depois. Isso é um problema muito sério e temos que vencer esse controle nos gastos públicos”, criticou Guedes.
Crescimento da dívida pública
Segundo dados apresentados pelo relator da comissão, o déficit primário brasileiro se aproxima a R$ 1 trilhão e a dívida pública está perto de 100% do Produto Interno Bruto (PIB). “Qual o maior número do endividamento que o país é capazes de suportar? Até onde podemos ir com esses números alarmantes?”
De acordo com Guedes, a dívida brasileira será muito alta. “O déficit primário ultrapassar 15% do PIB e temos o receio da dívida ultrapassar 100% do PIB. Qualquer previsão de queda será um ‘chute’, porque somos um organismo vivo, de forma que os parâmetros são instáveis e passível de reagir de forma diferente. Eu não diria hoje que nosso PIB vai cair ou que vamos crescer rápido. O que eu digo é que temos a chance de fazer recuperação econômica bem mais rápida do que estão dizendo.”
A comissão
Os trabalhos da comissão mista estão previstos para encerrar em dezembro deste ano, quando acaba a vigência do decreto de calamidade pública no país. Semanalmente, o deputado Francisco Jr apresenta o relatório parcial dos trabalhos. Para acompanhar as reuniões e ter acesso aos documentos do colegiado, clique aqui.
Diane Lourenço