A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2529/21, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que permite aos servidores da educação básica pública matricular seus dependentes na escola em que estão lotados, desde que nela sejam oferecidos a etapa e os anos escolares adequados à trajetória estudantil das crianças e dos adolescentes beneficiados.
Deputado Francisco Jr. (GO). Foto: Cláudio Araújo
O parlamentar acredita que o projeto deve facilitar a rotina dos profissionais da educação, com a diminuição de deslocamentos, e ajudará na educação das crianças.
Substitutivo
O relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Ele apresentou um texto substitutivo, no qual fez algumas mudanças em relação ao projeto original.
“A iniciativa tem o mérito de facilitar, especialmente para as crianças mais novas, o deslocamento para a escola junto com seu responsável”, elogiou o relator.
O substitutivo inseriu o dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A legislação atual apenas dá direito de vaga em unidade da educação infantil ou fundamental próxima da residência do aluno.
Outra mudança introduzida por Luiz Lima foi limitar o direito apenas a escolas que atendem à etapa e aos anos escolares da educação básica em que o dependente deve estar matriculado.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Agência Câmara de Notícias