Deputado Junji Abe (SP)
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária (FPA), acolheu argumentação do deputado Junji Abe (SP) e ingressou nessa terça-feira (9), na cruzada para impedir a tributação, como itens industrializados, de hortaliças e frutas frescas higienizadas ou minimamente processadas e vendidas ao consumidor em embalagens. Como representante máximo do agronegócio brasileiro na Câmara Federal, o colegiado se dispôs a atuar junto às secretárias estaduais da Fazenda de todo País, visando o necessário aval unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) à isenção definitiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) para estes itens.
Junji relatou que o secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, comprometeu-se a definir estratégia voltada a defender, junto ao Confaz, a isenção definitiva de imposto para os hortifrútis minimamente processados. O parlamentar e uma comitiva de representantes da cadeia produtiva de hortifrutigranjeiros foram recebidos em audiência na Pasta na segunda-feira (8).
Os integrantes da FPA atestaram que se alastram por diversos pontos do Brasil as ocorrências de multas aplicadas contra empresas e produtores rurais por não recolherem o ICMS de hortifrútis minimamente processados. “É um absurdo, mas existe uma facção de técnicos e burocratas que entende que um pé de agrião lavado e colocado num saquinho plástico é produto industrial, devendo ser tributado como tal”, criticou Junji.
De acordo com o deputado, o único meio de evitar o entendimento equivocado de técnicos da área de finanças dos estados é a regulamentação da isenção por meio do Confaz. “A legislação vigente é arcaica e admite a interpretação errônea, deixando a cargo de burocratas de gabinete a penalização do produtor de hortifrútis”. Para Junji, “a visão técnica não pode ignorar o contexto social e político” da sociedade. Ele reforçou que os hortifrútis minimamente processados não recebem qualquer conservante ou aditivo químico, registrando validade de três a cinco dias.
Da Assessoria