O deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC) apresentou, nesta terça-feira (07), proposta que torna obrigatória a aprovação na prova aplicada pelos Conselhos Regionais de Medicina para obter registro de médicos. O parlamentar afirma que sua intenção é aumentar a qualidade e a segurança dos serviços prestados pelos médicos no país. Agostini se diz preocupado com a quantidade de profissionais reprovados nas avaliações.
O catarinense informa que, do número de médicos que se formam, mais de 90% têm dificuldade em passar no Exame de proficiência médica, como aconteceu recentemente no Estado de São Paulo. No entanto, mesmo quem é reprovado tem o direito de exercer a profissão, diferentemente do que ocorre no Exame de Ordem, OAB.
“Infelizmente constatamos todos os dias a baixa qualidade dos profissionais que atuam nos hospitais do país. A população tem sofrido com diversos erros médicos. Com esta lei abrimos um novo caminho para que os profissionais de medicina possam demonstrar conhecimentos e maior qualificação, além de se especializar mais em função da segurança dos resultados”, afirma.
O parlamentar ainda ressalta: “O exame ora proposto, que é fundamentado no princípio do interesse público, na valorização da vida e da dignidade humana, não resulta em qualquer prejuízo ao médico bem formado, aquele que demonstra a devida capacidade para o exercício profissional ao qual se propõe”.
O Projeto de Lei 4265/12 aguarda despacho do presidente da Casa para iniciar tramitação.
Assessoria de imprensa do dep. Onofre Santo Agostini
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