Ao sustentar a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão da Câmara que analisa o pedido de impeachment, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse, nesta segunda (4), que houve um “desvio de poder” no acolhimento da denúncia pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e que isso torna o processo “nulo”.
“A decisão não visou, na abertura deste impeachment, o cumprimento da Constituição. Não era essa a sua intenção”, afirmou. “O presidente Eduardo Cunha usou da sua competência para fazer uma vingança e uma retaliação à chefe do Executivo porque esta se recusara a garantir, no Conselho de Ética, à qual ele estava submetido, os votos que o seu partido poderia lhe dar para que ele não pudesse ser processado naquele momento.”
Leia a íntegra da defesa da presidente Dilma
Segundo ele, isso fez com que a abertura do processo de impeachment ficasse “viciada”, constituindo um “pecado original e inafastável” do processo. “Este processo é nulo. (…) Tenho certeza que esta questão implicará na invalidação deste processo.”
Cardozo, que falou por 1h38, disse que a defesa apresentada por ele, com 200 páginas, é “demolidora”. Ele deixou muito claro que não considera que Dilma tenha participado diretamente de qualquer ato ilegal.
Ele destacou várias vezes que o processo de impeachment deve se ater a apenas duas acusações, ambas referentes a 2015: a edição de seis decretos não numerados, que abrem créditos adicionais, e as chamadas pedaladas fiscais.
“Quaisquer outros fatos não podem ser discutidos nesta comissão.”
Ministro Eduardo Cardozo fala à comissão do impeachment, na Câmara
O responsável pela defesa da presidente afirmou ainda que, para que os decretos sejam considerados crime de responsabilidade fiscal, é preciso que a presidente tenha agido de forma dolosa –o que ele diz que não ocorreu, já que tinha aval de técnicos para emiti-los.
“Imaginem se a presidente irá agir com má fé quando todos os técnicos dizem que é possível, é factível e deve ser feito?”, afirmou.
Para fundamentar a defesa, em sua fala, o advogado-geral da União usou argumentos que já tinham sido usados por deputados contrários ao impeachment em questões de ordem na última semana –e que foram indeferidos pelo presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF).
Um deles é de que a delação do senador Delcídio do Amaral —-anexada posteriormente ao pedido– não teria sido, segundo ele, completamente retirada do processo. Quando definiu que estas acusações não deveriam estar contidas no relatório final, Rosso afirmou que não poderia impedir que os deputados levassem a delação em consideração em seu voto.
Para Cardozo, isso mostra que o desvio de poder “permaneceu” ao longo do processo.
Outro ponto usado por Cardozo foi o fato de terem sido convocados os autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal, para “esclarecer” o pedido de impeachment.
Na interpretação da defesa, se foi necessário que os autores esclarecessem, é porque a denúncia está confusa.
“Quando alguém de defende, tem que saber do que se defende”, argumentou, comparando a presidente com o personagem Joseph K., da obra “O Processo”, de Franz Kafka, “que tinha um processo contra ele, mas não sabia do que era acusado”.
“Os créditos adicionais suplementares não afetaram metas fiscais. Metas fiscais tem a ver com gestão financeira, gestão financeira é controlada pelo decreto de contingenciamento, e a simples alteração de um crédito suplementar não implica em ofensa a nenhuma meta fiscal estabelecida”
No encerramento, deputados a favor e contrários ao impeachment se levantaram em coros de “Fora PT” e “Não vai ter golpe”.