O Projeto de Lei 6.474/09, de autoria do deputado Jaime Martins (MG), que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB), foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (11), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
“A aprovação significa o avanço do entendimento e das ações por um modal de transporte limpo para nosso país. Tenho certeza que a ampliação da infraestrutura de ciclovias, ciclofaixas e sua integração com os meios tradicionais são um grande avanço para nossa sociedade”, disse Martins.
A proposta comtempla os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes e destina 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para financiar sua viabilidade. O texto também prevê condições de isenção fiscal, para reduzir a carga tributária sobre a produção de bicicletas, tornando-as mais baratas para o consumidor.
“Queremos fazer com que todas as cidades, que constitucionalmente devem criar seus planos diretores, deem prioridade e atenção aos projetos alternativos de mobilidade urbana. Mais do que nunca, precisamos que essas politicas de fomento sejam incentivadas e efetivadas”, justificou Martins.
Segundo dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil é o quinto país que mais compra bicicletas, com cerca de cinco milhões de unidades ao ano.
O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Elias Costa