Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). Foto: Cláudio Araújo
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 728/24, do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que passar a permitir a dedução do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos com medicamentos de uso contínuo, vacinas e internação hospitalar em residência (home care).
Segundo o parlamentar, o crescimento da população idosa está associado a maiores gastos com saúde, incluindo remédios, tratamentos de longo prazo e cuidados especializados.
“Com o envelhecimento da população e, consequentemente, com o aumento da demanda por serviços de saúde, é fundamental considerar a inclusão de outras despesas no rol de deduções do IRPF”, afirma.
Lei atual
Atualmente, a Lei 9.250, de 1995, permite dedução aos pagamentos efetuados a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapias complementares, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. A proposta de Ferrari modifica essa legislação.
“A possibilidade de deduzir gastos com medicamentos de uso contínuo, vacinas e home care torna-se uma medida significativa para garantir o acesso a tratamentos essenciais e para promover a recuperação e o bem-estar dos pacientes idosos, contribuindo para a equidade e a qualidade dos serviços de saúde no País”, pondera o parlamentar.
Ele ainda afirma que expandir o rol de despesas dedutíveis no IRPF para incluir esses itens não apenas reflete a realidade demográfica do País, mas também é uma medida eficaz para enfrentar os desafios associados ao envelhecimento da população e aos crescentes gastos com saúde.
Tramitação
O projeto de lei de Júnior Ferrari está sendo analisado com outros que tratam de assunto semelhante. Eles aguardam Parecer de relator na Comissão de Finanças e Tributação.
Renata Tôrres