Deputado Fernando Torres (BA) – Foto: Heleno Rezende
Modificar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para incluir item que proíbe a cobrança de vagas reservadas aos idosos em estacionamentos privados de todo o país. Esse é o objetivo de Projeto de Lei 3.150/15, de autoria do deputado Fernando Torres (BA), que aguarda parecer da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
A proposta acrescenta dois parágrafos ao artigo 41 do estatuto para prever a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para cidadãos com mais de 60 anos. O primeiro parágrafo introduz na lei a proibição pela cobrança e o segundo prevê a apresentação do documento oficial com foto nos guichês dos estacionamentos para a comprovação do direito à gratuidade.
“A criação do estatuto trouxe grandes avanços nas políticas sociais de inclusão dos idosos, mas ainda são necessárias alterações e ampliações desses direitos. A queda do poder aquisitivo frente à desvalorização das aposentadorias vai ao encontro da necessidade de reduzir custos para essa parcela da população”, justificou o parlamentar.
Demétrius Crispim