Deputado Fábio Faria (RN) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Fábio Faria (RN) apresentou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3.522/15, que permite a funcionários da iniciativa privada ceder dias de férias para colegas que necessitem acompanhar filhos em tratamento de saúde. O texto, que prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que essa cessão seja gratuita, que os empregados tenham funções semelhantes no mesmo setor e que seja confirmada por laudo médico a indispensável presença do beneficiário ao lado do paciente.
“O que já chamamos de ‘férias solidárias’ autoriza o empregado a renunciar até 10 dias do seu período de descanso em favor de outro empregado que esteja cuidando de filho menor de 18 anos em tratamento de doença. Nossa proposta não onera as empresas. Apenas coloca a solidariedade entre colegas de trabalho em um patamar elevadíssimo. É previsto na CLT que o funcionário pode vender um terço de suas férias para a empresa, então porque não dispor desse período de forma gratuita em favor de um colega?”, justificou o parlamentar.
A proposta replica no Brasil o que já existe na França, onde a Lei Mathys (Loi Mathys) entrou em vigor no ano passado e permitiu ao menino Mathys Germain ter o pai ao seu lado durante o tratamento do câncer de fígado. Após gozar de todas as folgas e férias a que tinha direito, Christopher Germain valeu-se da solidariedade dos colegas de trabalho que lhe cederam parte de seus descansos. “Esse é um belo exemplo que merece nossos aplausos e nossa defesa para que possa ser permitido também aqui no Brasil”, completou Faria.
O projeto aguarda distribuição da Mesa Diretora para tramitação.
Da Assessoria