A proposta do deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD, que estende os feriados municipais, estaduais ou distritais aos trabalhadores dos órgãos federais (PL 4.789/16) foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Cultura (CCULT), nesta terça-feira (5). A proposta acrescenta a medida na Lei 9093/95, que dispõe sobre os feriados.
“Sempre que há um feriado, sabemos que esses órgãos ora funcionam, ora não funcionam. Para dar clareza ao cidadão em relação à prestação, ou não, do serviço apresentamos esta proposta. A pessoa não ficará mais confusa, pois um padrão será implementado”.
A matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter conclusivo.
Carola Ribeiro