Deputado Felipe Bornier - PSD/RJ (Foto: Heleno Rezende)
Deputado fez questão de ordem sobre assinatura em CPI
Objetivando acabar de vez com o problema de verificação de assinaturas para apoiamento de proposições, o deputado federal Felipe Bornier (PSD-RJ) deu entrada nesta quarta-feira (25/04) com um Projeto de Resolução, que altera o § 1º do art.102 do Regimento Interno da Câmara, para tornar obrigatória a implantação da assinatura eletrônica.
“Vivemos em uma época de elevado nível tecnológico. Há muito que a Câmara dos Deputados necessita de um sistema de assinaturas eletrônicas”, comentou o parlamentar do Rio de Janeiro, em defesa de sua proposta.
No seu entendimento, “a implantação de um novo sistema de assinaturas para o apoiamento a proposições, permitirá uma maior agilidade na colheita de assinaturas, isto sem falar que ainda impedirá que ocorram interpretações quanto à validade das assinaturas”.
Recentemente, quando do acolhimento de assinaturas dos parlamentares para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, o deputado Felipe Bornier foi alvo de um mal entendido. Seu nome não constava da lista. “Obtive da Mesa Diretora da Câmara a informação de que a minha assinatura não era a mesma que constava do Livro de Autógrafos”.
O deputado do PSD ressaltou ainda: “A minha assinatura consta de lista com outras de parlamentares do partido, não havendo nenhum sentido para que minha fosse desconsiderada. Além do mais, a referida lista foi encaminhada ao Congresso Nacional bem antes do prazo estabelecido para que fossem apresentados os apoiamentos”.
Em documento enviado ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), Felipe Bornier declara que assinou a lista para a criação da CPMI e ainda exigiu que sua assinatura fosse considerada como válida.
“É direito dos parlamentares apresentarem proposições. Não podem meras formalidades obstaculizarem um direito, um lídimo direito constitucional”, reforçou. E concluiu: “Em alguns casos, o parlamentar assina conscientemente o requerimento de criação. Contudo, seus nomes não são considerados porque a Mesa Diretora entende que não houve a perfeita consonância entre a assinatura e a que se encontra no Livro de Autógrafos”.
Da redação