O Ministério da Fazenda assumiu o compromisso de apresentar, no próximo dia 20, uma proposta de readequação do acúmulo de créditos futuros do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) do setor lácteo. A informação é do deputado Junji Abe (SP), que integra a Subcomissão Permanente do Leite (Subleite). Além disso, prosseguiu ele, as lideranças do setor lácteo também deverão finalizar os relatórios com informações sobre os valores retidos ou que não foram contabilizados.
“O governo não pode permanecer omisso quanto à inexplicável retenção de créditos tributários da cadeia produtiva do leite. Se a política tributária prevê as compensações para os outros segmentos da agropecuária, por quê ignora o setor lácteo, o de maior alcance social, que é composto, principalmente, por pequenos produtores e agricultores familiares?”, protestou Junji.
A Comissão foi cobrar providências da Fazenda na quarta-feira (6). A preocupação cresceu depois que a Fazenda anunciou a intenção de introduzir novas regras para o crédito presumido referente ao PIS/Cofins. A modificação estudada, de acordo com Junji, traria enormes desvantagens para as cooperativas de laticínios. “A posição do Colegiado é clara. O tratamento deve ser igual para todos, sejam grandes corporações, sejam microempresários rurais”.
Ainda segundo o parlamentar, o objetivo do Colegiado é equacionar o assunto em duas fases. A primeira consiste na definição de uma metodologia capaz de assegurar o tratamento isonômico a todos os segmentos da agropecuária. “Ou seja, proporcionar ao setor lácteo o direito de utilizar os créditos tributários, sem travas ou represamento de qualquer natureza”. A etapa seguinte é cuidar do passado, garantindo a devida compensação, por exemplo, para cooperativas de laticínios que, diferentemente das empresas privadas, não acumularam créditos ou não conseguiram investir o montante acumulado em modernização.
De acordo com a legislação vigente, o setor que recolhe PIS/Cofins poderia compensar estes tributos em outros produtos fabricados, como iogurte e demais derivados do leite. Porém, segundo Junji, muitos produtores atuam apenas com o leite UHT, vendido direto ao consumidor, e acabam não tendo a compensação dos impostos recolhidos.
Da Assessoria