“Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, relatei há poucos dias o Projeto de Lei nº 3.141, de 2012, do meu colega, deputado Ricardo Izar, que agrava as penalidades para quem maltratar ou matar animais. A medida também inclui a zoofilia no rol de crimes de maus tratos, que é quando um ser humano usa animais para práticas sexuais.
A lei atual prevê detenção de três meses a um ano. Com o projeto, a pena agora pode ser de reclusão, podendo o agressor pegar de um a quatro anos de prisão, mais multa. Estou certo de que o texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais. Quem maltratá-los até a morte sofrerá sanções bem mais severas.
Defendemos a brilhante iniciativa do autor de alterar o parágrafo 2º do Artigo 32 da Lei Nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos a fauna.
O parecer favorável que manifestei ao projeto em questão tem um fundamento básico: reduzir ou mesmo acabar de vez com as cenas recorrentes de agressão contra animais. Neste mês, um episódio lamentável ocorreu em Osasco, na grande São Paulo, por um vigia de supermercado. Ele espancou covardemente um cachorro indefeso.
Portanto, Senhor Presidente, parabenizo o deputado Ricardo Izar pelo excelente projeto de lei em favor da vida animal. Tenho conhecimento do enorme trabalho que ele teve em ouvir diversas associações para chegar ao texto ideal, que tive o privilégio de relatar favoravelmente.
O meu voto apenas vai de encontro aos anseios da sociedade, que não aceita mais agressões e absurdos contra os animais e a biodiversidade.
Chega de tantos espancamentos e maus tratos!
Muito obrigado.”
Discurso do deputado federal Fabio Trad (MS)