O deputado Fábio Trad (MS) foi eleito nesta quinta-feira (11) presidente da comissão que vai propor a modernização do Código de Processo Penal (CPP). Já na próxima semana, o colegiado vai definir quem será o vice-presidente, relator e sub-relatorias para tratar do tema.
Deputado Fábio Trad (MS). Foto: Cláudio Araújo
“Temos que fazer um novo Código de Processo Penal se possível ainda este ano. Afinal de contas, o texto atual data de época anterior à chegada da televisão. É necessária essa atualização para que possamos satisfazer os anseios da sociedade brasileira”, afirmou Trad.
O parlamentar disse ainda que temas importantes como a prisão em segunda instância e a sistemática de provas apresentadas para julgamento de processos devem permear as discussões na comissão.
“A elaboração do novo código tem como principal desafio equacionar como fazer o processo penal mais ágil e, ao mesmo tempo, respeitar o que a Constituição Federal determina em relação à ampla defesa e ao contraditório.”
Trad reforçou que não irá deixar de abordar temas de maior complexidade e que envolvem ideologia. “Seremos plurais e daremos voz a todos os parlamentares. Também discutiremos a natureza do procedimento penal e suas diversas manifestações e, ainda, aquilo que diz respeito ao acordo entre as partes para abreviar a tramitação e dar uma prestação jurisdicional mais efetiva e célere”, completou.
CPP é de 1941
O atual Código de Processo Penal é de 1941 e possui 811 artigos. É destinado a organizar a Justiça Penal e possibilita que o Estado exerça seus direitos e deveres de aplicar sanções de natureza penal. Entrou em vigor em janeiro de 1942 após o então presidente Getúlio Vargas assinar o Decreto-Lei nº 3.689/41.
Renan Bortoletto