Na Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJC), um seminário reuniu juristas e parlamentares para debater a constitucionalidade da prisão em segunda instância. O pessedista Fábio Trad (MS), autor do requerimento de discussão, acredita que é preciso diminuir o numero de recursos à justiça e que o assunto deve ser incluído no Novo Código de Processo Penal.
Fábio Trad (MS) dá entrevista sobre audiência que discutiu prisão em segunda instância. Foto: Cláudio Araújo.
Para o parlamentar, criar mecanismos de celeridade na tramitação dos procedimentos criminais pode reduzir o sentimento de impunidade criado pela demora na condenação dos réus. “Existe uma cláusula pétrea que garante não haver prisão antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de esgotado o processo na justiça. Ser uma cláusula pétrea significa que não se pode modificar este princípio sem que haja mudanças na legislação”, explicou.
Segundo Trad, os debates são necessários para aprofundar o entendimento sobre a questão da legalidade da prisão em segunda instância. “As críticas com relação a morosidade da justiça vêm aumentando a polêmica da prisão em segunda instância. A minha posição pessoal é que não se pode modificar a legislação em nome de um problema operacional. Sugiro abreviar o número de recursos no novo Código Penal”.
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Diane Lourenço