Deputado Fábio Mitidieri (SE) - Foto: Cláudio Araújo
Eleito segundo vice-presidente da comissão especial que analisa alterações na Lei de Licitações (8.666/93), o deputado Fábio Mitidieri (SE) defendeu uma legislação mais transparente e menos sujeita a fraudes e irregularidades. A eleição foi realizada, nesta quarta-feira (25), logo após a instalação do colegiado.
Mitidieri afirmou que as denúncias de corrupção em processos licitatórios da Petrobras acirraram ainda mais a necessidade de alteração na lei. Ele enfatizou que a norma atual é ultrapassada e burocrática.
“O processo de compras públicas não facilita a vida do gestor e nem de quem fornece os serviços. Se um cidadão comum quiser comprar uma caneta, por exemplo, vai a uma lojinha e sai com ela na mesma hora. No poder público não. Será necessário uma licitação e levará, em média, de três a quatro meses para comprar a caneta. E ainda pode ocorrer de um fornecedor achar que foi prejudicado e recorrer da decisão. Uma coisa simples, às vezes demora seis meses ou mais para se concretizar”, justificou.
O parlamentar destacou que apresentará requerimento para realização de audiência pública sobre o tema em Sergipe. “Queremos ouvir gestores, secretários, fornecedores e a sociedade para que digam o que tem na lei que tanto atrapalha a contratação pública e o que pode ser melhorado. Feito isso, vamos trazer as propostas para a comissão e ver como agregar.”
O colegiado também aprovou dois requerimentos. O primeiro solicita, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, o compartilhamento dos estudos feitos naquela Casa pela comissão temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos. Já o segundo, convida o autor da Lei 8.666/93, Luís Roberto Ponte, para participar de audiência pública.
Jaque Bassetto