Deputado Fábio Mitidieri (SE) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Fábio Mitidieri (SE) avaliou de forma positivo o trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a chamada máfia das órteses e próteses no Brasil. A CPI encerrou os trabalhos, nesta quarta-feira (15), com a aprovação unânime do relatório apresentado.
“Essa é uma das principais CPIs que tramitaram nessa Casa. O relatório final acatou várias sugestões nossas, como a criminalização da prática de corrupção privada e a proibição de contratos de consultoria que são, na verdade, uma forma de mascarar o pagamento de propinas”, explicou o deputado.
O texto de 257 páginas propõe a tramitação de quatro projetos de lei para coibir as fraudes no mercado de implantes médicos. As medidas buscam atualizar a regulamentação do setor farmacêutico, barrar práticas comerciais abusivas e dar transparência à relação entre médicos e empresários.
“Eu me sinto satisfeito por ter contribuído ao longo dessa CPI. Espero, mais do que simplesmente punir aqueles que foram identificados, que tenhamos criado um verdadeiro marco regulatório para que, a partir de agora, essa máfia possa cessar. Que tenhamos um setor de órteses e próteses regulado, precificado e com credibilidade junto àqueles que precisam”, concluiu Mitidieri.
Os projetos sugeridos pela CPI serão encaminhados à Mesa da Câmara para que comecem a tramitar como proposições legislativas.
Demétrius Crispim