O deputado Fábio Faria (RN), segundo vice-presidente da Câmara, apresentou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 6.587/13, que restringe o pagamento do auxílio-doença aos dependentes que comprovem estarem internados para reabilitação profissional. O objetivo é evitar que os recursos sejam usados na compra de drogas. Para o parlamentar, a falta de uma regra mais rígida tem causado efeitos não previstos pelo legislador quando da aprovação da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social.
“Sabemos que um dependente químico se torna um escravo da droga e, muitas vezes, faz coisas impensadas para manter o vício. Há denúncias na imprensa de que usuários se afastam do trabalho para tratamento, conseguem o auxílio-doença, mas ao invés de ajudar na manutenção da família, o recurso tem sido usado para financiar o vício. Queremos evitar a distorção do uso desse benefício, condicionando o pagamento à comprovação de que a pessoa aceitou se submeter ao tratamento e está internado para esse fim”, afirmou.
Da Assessoria