Desde 1990, o Brasil adotou a classificação indicativa sobre o conteúdo de obras audiovisuais de programas de TV, filmes, espetáculos, jogos eletrônicos e de interpretação (RPG). O intuito é alertar aos pais ou responsáveis sobre a adequação da programação à idade de crianças e adolescentes.
Com o aumento dos conteúdos de audiovisual na internet, o deputado Fábio Faria (RN), apresentou um projeto de lei , para incluir a apresentação de aviso de classificação aos conteúdos das plataformas de vídeos na internet (PL 899/19). “As normas que disciplinam a classificação indicativa devem sofrer alterações para se adaptar à nova realidade”, defendeu o deputado.
Para Fábio Faria, apesar de as plataformas de compartilhamento de vídeos (Youtube, Vimeo e DailyMotion) já oferecerem ferramentas que permitam ao usuário classificar os conteúdos postados, tal prática ainda não é considerada obrigatória pela legislação em vigor.
“Essa situação abre perigosas brechas não somente para estimular a erotização precoce e o consumo de drogas ilícitas, mas também para o cometimento de crimes contra crianças e adolescentes. Nos deparamos com notícias reportando a ação de criminosos que se aproveitam da inocência do público infantil para disponibilizar conteúdos maliciosos”, alerta o parlamentar.
A proposição altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e propõe que nos casos de conteúdo considerado inadequado para crianças, o aviso deverá ser apresentado ao usuário em forma de áudio, para que crianças que ainda não leem possam ser avisadas. O alerta deverá ter informações quanto à imagens relacionadas a sexo e nudez, violência, drogas e vocabulário inadequado para o público infantil.
O projeto tramita em regime de prioridade e aguarda criação de comissão temporária pela Mesa Diretora da Câmara.
Diane Lourenço