Comissão geral SOS Municípios - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Fábio Faria (RN), segundo vice-presidente da Câmara, apelou, nesta terça-feira (12), durante a comissão geral SOS Municípios, para que os parlamentares aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/13, do Senado, que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Faria disse que a aprovação poderá resolver a grave crise enfrentada pelos gestores municipais. A reunião, solicitada pelo parlamentar, contou com a presença de centenas de prefeitos de todo o Brasil.
“Os municípios brasileiros estão prestes a decretar falência por falta de condições financeiras para sustentar toda a sobrecarga de responsabilidades que lhes são transferidas. As desonerações fiscais já geram uma perda de quase R$ 7 bilhões. É preciso que seja feito um ajuste nos repasses dos programas federais, como a merenda escolar e o programa Saúde da Família, que estão defasados. Os planos de cargos e carreira oneram o custo das prefeituras com encargos sociais”, relacionou Faria.
O parlamentar relatou ainda que o repasse do FPM caiu de 1,40% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 para 1,24% em 2012, enquanto a arrecadação do governo federal aumentou de 22,6% do PIB para 24,1%, o que ele considera contraditório. “Defendemos os programas sociais, os planos de cargos e salários, mas que também seja oferecida uma compensação financeira aos municípios, que já não têm como sustentar os serviços básicos, pagar a folha de pagamento, tampouco realizar investimentos em infraestrutura urbana”, completou.
Atualmente, o governo federal repassa 23,5% do que arrecada com Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR), excetuando-se os incentivos fiscais e as restituições. A PEC 39/13 propõe que esse percentual passe a ser de 25,5%, o que representaria um incremento de R$ 6,2 bilhões ao ano.
Da Assessoria