O Deputado Federal Expedito Netto (PSD/RO) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Nº 3.208/2019 que cria o salário profissional para agentes de portaria.
A matéria institui o piso nacional dos agentes de portaria para evitar distorções regionais de remuneração e para que toda negociação salarial parta de um piso de referência fixado por lei.
Para o propositor do texto, os agentes desempenham um papel de extrema importância para a preservação de patrimônios e edifícios, além de exercerem a função de vigilante e recepcionista ao anotar, informar e orientar os frequentadores de edifícios de forma sempre atenta.
Deputado Federal Expedito Neto (RO). Foto: divulgação
“Entendo que assegurar aos agentes de portaria um salário profissional condizente com sua função significa reconhecer o papel fundamental exercido por eles. Um valor correspondente a R$ 2 mil nos parece compatível com a nossa realidade nacional”, comentou Expedito Netto.
Para que o valor real do salário seja preservado, o projeto de lei propõe uma correção anual pelo valor consolidado do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas ou por outro órgão que venha a substituí-lo.
“Trabalharei pela tramitação desse projeto na Câmara dos Deputados para que a aprovação seja rápida e para que possamos melhorar as condições de vida dos agentes de portaria”, concluiu o deputado federal.
Assessoria de comunicação do deputado