Trabalhos terão três eixos: regulamentação e forma de pagamento, aspectos tecnológicos e questões jurídicas; (Foto: Cláudio Araújo)
Nesta quarta-feira (14), a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 2.303/15 acompanhou a apresentação do cronograma de trabalho do deputado Expedito Netto (RO). O pessedista é relator da proposição, que trata da regulamentação de moedas virtuais e de programas de milhagem de companhias aéreas.
“A grande questão da comissão está em como regulamentar de uma forma que não prejudique o desenvolvimento desse mercado no país. Acompanho as notícias veiculadas na mídia e percebo nos próprios comentários das notícias e dicas do que é necessário regular”, disse Expedito.
O deputado destacou que os trabalhos do colegiado devem adotar três eixos temáticos. “O primeiro é a forma de regulamentação do uso e dos meios de pagamento. O segundo são os aspectos tecnológicos. Terceiro são as implicações jurídicas. Vamos chamar para o debate técnico empresas como Google, Microsoft, Facebook, IBM, Banco Central, Coaf e outros.”
Expedito também enfatizou que a regulamentação deverá analisar os aspectos tributários; formas de utilização das moedas como investimento; aspectos tecnológicos (blockchain); e segurança jurídica para os consumidores, o combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo. A previsão é que também sejam realizadas visitas técnicas às instituições internacionais.
Cronograma
No plano de trabalho está previsto que de 20 de agosto até 30 de outubro serão realizadas audiências públicas interativas com instituições especializadas. De 9 a 13 de setembro haverá visita técnica em outros países. No dia 5 de novembro será apresentado parecer preliminar e abertura de consulta pública via e-Democracia. Em 6 de novembro será realizado um workshop na Câmara dos Deputados. Dia 21 de novembro acontece a apresentação e votação do relatório final.
Diane Lourenço