A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5), proposta do deputado Fábio Mitidieri (SE) que permite deduzir imposto de renda de gastos com exames laboratoriais e até consultas a profissionais da saúde.
Pelo texto, pessoas físicas poderiam deduzir o imposto de renda gastos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, bem como despesas de exames laboratoriais, serviços radiológicos, ortopédicos, próteses ortopédicas e dentárias.
Deputado Fábio Mitidieri (SE) . Foto: Cláudio Araújo
“As normas em vigor só permitem o abatimento de despesas com medicamentos, quando aplicados em regime de hospitalização”, argumenta o deputado. Mitidieri assegura ainda que a medida corrige distorção na legislação brasileira.
“É incoerente a legislação do imposto de renda conceder permissão de dedução a algumas áreas e outras não, sem considerar a essencialidade da vida”, pontua. No caso de despesas com medicamentos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, será exigida comprovação com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.
A proposta ainda será analisada pelo Senado.
Renan Bortoletto