Deputado Felipe Bornier (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 2.125/07, de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ), prevê que todos os eventos culturais como shows, teatros, cinemas, entre outros, disponibilizem a opção de pagar meia-entrada pela internet. A proposta foi aprovada, nesta quinta-feira (3), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Os produtores culturais só serão obrigados a oferecer a meia-entrada pela internet quando os eventos forem divulgados nas plataformas digitais. Para Bornier, além de evitar filas e permitir o pagamento com cartão de crédito, a opção deve ser considerada um direito do cidadão brasileiro.
“Qual a necessidade de se comprovar o direito ao desconto no momento da compra se, em todo acontecimento cultural, a confirmação de beneficiário de meia-entrada acontece na porta do evento?”, questionou o parlamentar.
Bornier lembra ainda que esta é uma prática comum para quem tem dificuldade de locomoção. “No caso de pessoas com deficiência motora e de idosos, a compra pela internet é mais do que mero conforto, é uma necessidade.”
A proposta tramita em caráter conclusivo, mas pode ser votada em Plenário caso haja recurso de algum parlamentar.
Renan Bortoletto