O Congresso Nacional instalou a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 846/18 que modifica a divisão dos recursos da loteria federal. Originalmente esses recursos deveriam ser destinados ao esporte e a formação de atletas. Mas, uma medida editada em junho pelo governo – a MP 841/18 – previu o remanejamento desse capital para incrementar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Depois de reclamações de entidades esportivas o presidente Michel Temer voltou atrás e editou então a MP 846/18 onde está previsto que os recursos sejam mantidos para as áreas de esporte e cultura.
O pessedista deputado Evandro Roman (PR) vai presidir o colegiado da comissão mista que vai reunir deputados e senadores para avaliar a nova MP. Ao assumir a presidência, Roman disse que vai agir “no estrito cumprimento dos regimentos das duas casas legislativas”.
Deputado federal Evandro Roman (PR) eleito presidente da Comissão Mista da MP 846/18. Foto: Claudio Araújo.
“Precisamos avaliar com cautela. Segurança pública é um direito constitucional. Porém, também precisamos garantir a continuidade dos repasses para essas pastas que dão oportunidade aos jovens e tratam de inclusão social. Esporte e cultura são setores fundamentais para a sociedade brasileira”, defendeu Roman.
O novo texto estabelece a destinação de cerca de R$ 1 bilhão para a segurança pública; R$ 630 milhões para o esporte e R$ 412 milhões para a cultura. As principais alterações tratam da redução do valor destinado a segurança pública e valores dos prêmios dos vencedores da chamada loteria de prognóstico numérico, como é o caso da Mega-Sena, Quina, Lotomania e Timemania, para serem realocados em esporte e cultura.
Fonte: Renan Bortoleto