Deputado Evandro Roman (PR) – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Evandro Roman (PR) assumiu, nesta quarta-feira (17), a presidência da comissão especial que analisará o Projeto de Lei 827/15, que altera a Lei de Proteção de Cultivares (93456/97). O objetivo é buscar soluções que modernizem a atualizem a atual legislação dos direitos intelectuais na agricultura, garantindo desta maneira mais segurança para o produtor.
“Há vinte anos lutamos para diminuir a insegurança no cultivo e nas pesquisas de sementes. O agricultor não precisará mais ter medo de ser multado por não ter pago os royalties das sementes que comprou”, explicou o parlamentar.
Roman cumprirá papel de mediador, participando das discussões do que chamou de um novo marco regulatório para a agricultura familiar e o agronegócio. “Precisamos deixar as regras claras, para incentivar e regularizar as pesquisas na área”.
Bruna Marques