O deputado Evandro Roman (PR) definiu o dia 6 de novembro como prazo máximo para encerrar os trabalhos da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 846/18. O texto autoriza a transferência de recursos das loterias para áreas como segurança pública, esporte e cultura.
Deputado federal Evandro Roman (PR). Foto: Cláudio Araújo.
“É o prazo para realizarmos as audiências e encerrar os trabalhos, já que a MP expira em 28 de novembro”, lembrou Roman, que é presidente da comissão. O relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) deve ser apresentado ao colegiado nesta quarta-feira (31), em reunião marcada para às 14h30.
Originalmente, os recursos das loterias deveriam ser destinados ao esporte e a formação de atletas. Mas, uma medida editada em junho pelo governo – a MP 841/18 – previu o remanejamento desse capital para incrementar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Depois de reclamações de entidades esportivas, o presidente Michel Temer voltou atrás e editou então a MP 846/18 a qual prevê que os recursos sejam mantidos para as áreas de esporte e cultura.
O novo texto estabelece a destinação de cerca de R$ 1 bilhão para a segurança pública; R$ 630 milhões para o esporte e R$ 412 milhões para a cultura. As principais alterações tratam da redução do valor destinado a segurança pública e valores dos prêmios dos vencedores da chamada loteria de prognóstico numérico, como é o caso da Mega-Sena, Quina, Lotomania e Timemania, para serem realocados em esporte e cultura.
Renan Bortoletto