O líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), Presidente da Comissão Especial sobre a Estrada-Parque Caminho do Colono – PL 7123/10 – que analisa a pertinência da criação de uma rodovia eco sustentável dentro do Parque Nacional do Iguaçu, convocou reunião, nesta quarta-feira (13), para discutir e votar o parecer do relator, deputado Nelson Padovani (PSC-PR).
O projeto apresentado pelo deputado Assis do Couto (PT-PR), propõe a implantação da estrada no leito histórico do Caminho do Colono, situado entre o km zero e o 17,5 da PR-495, antiga BR-163. Trecho que está fechado por decisão judicial desde 2003.
Segundo Sciarra, “os debates feitos nesta comissão estão amadurecidos. Percebemos que falta ao país legislação que regularize a situação das Estradas Parques. A ideia desta comissão foi promover um debate saudável, sempre permitindo o contraditório. Procuramos escutar representantes dos interessados sob quaisquer perspectivas. O ideal é resolvermos o impasse de forma que todos possam ser minimamente contemplados, e acredito que isto será possível”.
Trabalho da Comissão – A Comissão vem estudando a proposta desde 2010. Foi realizada uma série de audiências públicas, que contaram com a presença de inúmeros colaboradores como: o pesquisador e biólogo Afranio José Soares Soriano; o diretor do Parque Nacional do Iguaçu, Jorge Luiz Pegoraro; o chefe do Parque Nacional da Serra da Bocaina, Francisco Livino e o chefe da Estação Ecológica do Taim (RS), Henrique Horn Ilha.
A proposta também foi debatida com o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Álvaro Eduardo Junqueira; com o engenheiro ambiental e pesquisador Arnaldo Carlos Müller e com o ex-deputado estadual do Paraná, Gernote Gilberto Kirinus. Outros convidados para debater a proposta em audiência pública foram o subprocurador-geral da República, Mário Gisi, e os advogados Pedro Henrique Xavier e Muriel Gonçalves Martynychen.
Além das reuniões ocorridas em Brasília, a Comissão também se reuniu com a população local dos municípios de Serranópolis do Iguaçu (PR) e Capanema (PR). O objetivo foi discutir os impactos das mudanças previstas no PL 7123/10 com os diretamente interessados. Foi realizado ainda um Seminário Interno em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, na sede do Instituto, em Brasília.
Relatório – O relatório do deputado Padovani – já disponível no site da Câmara* – aprova a criação da Estrada Parque sob um modelo ecológico de estrada, de uso sustentável e racional. Segundo ele, a transformação do caminho em uma Estrada Parque deverá ser precedida de estudos de impacto ambiental, incluindo facilitadores de passagem para a circulação dos animais. A pavimentação deverá ser feita com blocos de basalto, sendo vedado o asfaltamento de qualquer parte do percurso.
O texto também exige, como pré-requisito, a instalação de guaritas para controle do acesso de veículos, que seriam limitados a carros de passeio, camionetes e coletivos para transporte de turistas; a implantação de devida sinalização rodoviária e turística; a utilização de redutores de velocidade ao longo do trecho e limite de velocidade abaixo do estabelecido pela legislação vigente; e a instalação de mirantes naturais e pontos de parada. Permitir-se-ia, no entanto, a circulação de veículos do Exército. Outra medida seria o controle do horário de acesso.
Histórico – Esta é uma polêmica antiga. O caminho existe desde 1924 e liga os municípios de Serranópolis e Capanema. Com o fechamento da estrada, os moradores dessas localidades passaram a ter de percorrer um caminho de 200 quilômetros para ir de uma cidade a outra, contornando o parque. O trecho interditado que corta o Parque Nacional do Iguaçu ocupa apenas 17 quilômetros da PR-495. O caminho sempre foi importante para as atividades econômicas e turísticas locais, sendo uma reivindicação da população da região a criação da estrada parque.
* Confira a íntegra do parecer.
Da Assessoria