Deputado Felipe Bornier (RJ) – Foto: Heleno Rezende
Para garantir que estados e municípios desenvolvam políticas públicas mínimas de proteção animal, tramita na Casa o Projeto de Lei 615/15. A medida, de autoria do o deputado Felipe Bornier (RJ), estabelece que as ações sejam obrigatórias para que os entes federados possam celebrar convênios com a União e receber recursos públicos na área da saúde. De acordo com o projeto, os gestores deverão comprovar, através de indicadores, a efetiva implantação dessas políticas.
“No campo ético, o respeito aos direitos dos animais é incontestável, porém, do ponto de vista cultural e social, há muito ainda a ser realizado. Por isso, propomos a execução de medidas mínimas em defesa e proteção dos animais”, ressaltou o parlamentar.
Apesar de o artigo 225, §1º, VIII, da Constituição Federal, reconhecer os animais como seres dotados de sensibilidade e definir que a sociedade e o Estado devem respeitar a vida e a integridade física deles, Bornier acredita que o projeto vai fomentar políticas mais efetivas voltadas à causa.
“Envolver os animais na esfera das formulações e aplicações de políticas públicas no Brasil, apesar de se mostrar como tendência, ainda não é algo aceito homogeneamente. A questão é prioritária, porque está ligada à saúde pública, à crise ambiental e às reivindicações de movimento sociais ligados à sociedade civil e a responsabilidade pública”, concluiu.
O projeto tramita em caráter conclusivo e está em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Diane Lourenço