Cardozo diz que presidente da Câmara agiu em retaliação aos petistas que votaram contra ele no Conselho de Ética. Segundo AGU, Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade
Isabella Souto
Em uma apresentação que durou quase duas horas, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou ontem à comissão especial do impeachment a defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) contra o processo que pode levá-la a perder o cargo para o qual foi eleita em 2014. A linha da defesa é que a petista não cometeu crime de responsabilidade com as chamadas pedaladas fiscais, portanto, faltam fundamentos jurídicos para justificar o impedimento. Cardozo acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter acatado o pedido apresentado por três juristas em “vingança” ao processo que tramita contra ele no Conselho de Ética da Casa, o que configuraria “desvio de finalidade”.
Aos deputados presentes na reunião, o advogado-geral disse que o impeachment não pode ser aprovado por uma “decisão política” ou por “impopularidade” de um presidente. “Impeachment é golpe? Pode ser ou não. É fato que está na Constituição. Se pressupostos forem atendidos não será golpe, será situação extraordinária, excepcionalidade, mas se não tiver esses elementos, se não tiver crime, se não tiver ato doloso, a tentativa de impeachment é golpe sim”, afirmou, arrancando aplausos de alguns participantes. Para ele, sem uma base legal, o impeachment “jamais será perdoado pela história” e o governo sucessor não teria legitimidade, diante de problemas internos de segurança jurídica e externos de confiança da comunidade internacional.
No documento de cerca de 200 páginas, Cardozo argumentou que, para a configuração do crime de responsabilidade, é necessário que o ato seja contrário à Constituição Federal e tenha sido praticado pela presidente de forma dolosa. A defesa ainda apontou nos documentos o que é crédito suplementar e argumentou que eles não aumentam os gastos públicos, já que não mudam os limites fiscais. “Apesar de editados pela presidente, decretos de crédito servem a todos os poderes e são requeridos pelos respectivos gestores”, disse. Cardozo afirmou ainda que esse tipo de prática foi considerado adequado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2001, 2009 e 2010. Os juristas que apresentaram o pedido de impeachment alegam que os decretos deveriam ter sido aprovados pelo Congresso Nacional, e não apresentados pela presidente.
A AGU, no entanto, rebate afirmando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) autoriza esse tipo de manobra para garantir maior facilidade no manejo orçamentário em ações consideradas “urgentes e essenciais”. “A análise dessa denúncia revelará de forma clara, indiscutível, a absoluta improcedência dos crimes de responsabilidade que são imputados à presidente”, resumiu Cardozo.
O argumento de que Eduardo Cunha agiu por “vingança” foi sustentado pela defesa ao lembrar que o presidente da Câmara só aceitou o pedido de impeachment — apresentado em 16 de outubro e acatado em 2 de dezembro — depois que a bancada do PT anunciou voto contra ele no Conselho de Ética da Casa. O peemedebista responde a um processo de quebra de decoroparlamentar por ter omitido a existência de contas no exterior durante depoimento na CPI da Petrobras. Devido a esse histórico, Eduardo Cardozo defendeu que o processo de afastamento de Dilma está “contaminado” e deve ser arquivado de imediato. Para o advogado-geral da União, os fatos demonstram que o Brasil está “à mercê de um chantagista”.
PEDIDO REJEITADO Pouco antes do início da sessão, o presidente da Comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), rejeitou pedido da posição para impedir que José Eduardo Cardozo apresentasse a defesa da presidente. “É de prerrogativa da denunciada indicar sua representação junto a essa comissão na apresentação de sua manifestação. Não cabe a essa presidência impedir que se represente por quem desejar”, disse Rosso. A defesa foi apresentada no último dia do prazo de 10 sessões. A partir de hoje, começa a contar o período de cinco sessões para que o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), apresente seu parecer, que, em seguida, será votado pela comissão do impeachment. Arantes informou que pretende apresentá-lo até a quinta-feira. (Com agências)
Pedaladas 35 vezes maiores
Levantamento do site Aos Fatos, em parceria com a agência de reportagens Volt Data Lab, demonstra que as pedaladas fiscais durante o governo Dilma tiveram um saldo 35 vezes maior do que as praticadas nos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) juntos. Foram quase R$ 33 bilhões em operações durante a administração da presidente Dilma, somados os gastos com seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa-Família. Já as operações de seus antecessores somaram R$ 933 milhões. O levantamento ressalta, no entanto, que no governo FHC não foram feitas despesas com o Bolsa-Família, uma vez que o programa foi criado em 2003, no início do governo Lula. As informações usadas para o levantamento foram obtidas por meio de documentos recebidos pela Caixa Econômica Federal. As pedaladas teriam como objetivo ajudar o governo a cumprir as metas fiscais. O Tesouro Nacional atrasou repasses para bancos estatais que concederam financiamento a despesas do governo, entre elas gastos com programas sociais.