Contratou um pacote de dados móveis para usar a internet no celular e não sabe quanto já consumiu? A proposta do deputado Fábio Trad (MS), se aprovada, pode pôr fim a esse impasse. O Projeto de Lei (PL) 10170/18 exige que as operadoras de telefonia móvel informem o consumo do cliente mediante um extrato detalhado ao usuário. Trad vê a interrupção dos serviços como uma afronta ao consumidor.
Deputado federal Fábio Trad (MS). Foto: Claudio Araújo
“O objetivo do projeto é proteger os direitos dos usuários de telefonia móvel. Não somos meros consumidores, mas sim titulares de direitos. As empresas devem fazer esta prestação de contas ao consumidor detalhando o que já foi consumido de internet e o que ainda falta ser usado”, argumentou.
A medida prevê ainda que as empresas de telefonia informem os dias em que a conexão com a internet estava indisponível. “É primar pelo respeito, e se as empresas assim não o fizerem, a lei deve multá-las”, completou o parlamentar.
Renan Bortoleto