Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
O relatório final da Medida Provisória (MP) 651/14 que, entre outras ações, desonera a folha de pagamento de 56 setores da economia, foi aprovada, nesta quinta-feira (9), pela comissão especial que analisou a matéria. Emendas sugeridas pelos deputados Moreira Mendes (RO), líder do PSD, Guilherme Campos (SP), ex-líder da sigla e Ricardo Izar (SP) foram incorporadas ao texto.
O partido garantiu a compensação de créditos de prejuízos fiscais dentro de um mesmo grupo empresarial (holding); a desoneração de obras de mobilidade urbana executadas via parceira público-privada (PPP), para construção de metrôs, veículos leves sobre trilho (VLT) e transporte rápido por ônibus (BRT); e a desoneração de contratos de concessão para administração de infraestrutura pública, como pontes, rodovias e portos.
Moreira Mendes comemorou o resultado e destacou a importância das sugestões apresentadas pela bancada. “É um avanço positivo desonerar setores da economia, mas nossas emendas têm um alcance ainda maior. Em um conglomerado de empresas sob o mesmo comando acionário, por exemplo, ocorre de uma dever à Receita e uma outra ter crédito. Nesses casos, por que a retentora de crédito não pode compensar a que está em débito? Nossas sugestões reconhecem os direitos do empresariado e contribuem para o desenvolvimento da nossa economia”, frisou.
Guilherme Campos analisa que a “possibilidade de proprietários do mesmo grupo econômico poder compensar seus prejuízos é importante, pois além de corrigir uma injustiça, amplia o uso de créditos em situações de controle indireto”. Ele lembrou ainda, que a reabertura do prazo do Reintegra (programa de estímulo à exportação), previsto no texto da MP, é “muito importante para as empresas exportadoras e para a economia brasileira”.
A medida isenta, ainda, de Imposto de Renda as aplicações de pessoas físicas em ações de pequenas e médias empresas e reabre o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para as que possuam dívidas com a Receita Federal.
A proposta segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado.
Carola Ribeiro