Deputado Guilherme Campos - PSD/SP (Foto: Heleno Rezende)
De autoria do líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), duas emendas à medida provisória 559 foram acatadas pelo relator e aprovadas na última terça-feira (12) no plenário.
O único tema da MP original era a autorização para a Eletrobras assumir o controle acionário da Celg D. As duas emendas do deputado Guilherme Campos têm o intuito de dar mais transparência às transações realizadas, o que é necessário, segundo o deputado, por “haver investimentos públicos”.
Uma das emendas diz que a Eletrobras deverá publicar, na internet, informações relativas ao processo de transação do controle acionário. O relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), acrescentou ressalvas na divulgação, desde que elas não sejam protegidas por sigilo, segredo industrial e relativas a fatos relevantes que devem ser comunicados oportunamente ao mercado.
A outra emenda diz que a Eletrobras deverá disponibilizar, na internet, prestação de contas das medidas saneadoras aplicadas para recuperação financeira.
Guilherme Campos justifica: “Na atual realidade da Celg D percebe-se uma situação de sucateamento por falta de investimentos, em decorrência de dificuldades financeiras, refletindo-se na precária prestação dos serviços junto à população. Salienta-se a existência de numerosas dívidas junto a diversas entidades federais e estaduais, assim como a possibilidade de risco de atendimento para esse ano”.
O líder lembra ainda que a divulgação de dados é positiva para toda a população.
A companhia de distribuição de energia de Goiás tem uma dívida que chega a R$ 6,4 bilhões, dos quais R$ 2,4 bi com a Eletrobras.
Na MP 559 foi incluída ainda a permissão do uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de fazer diversas mudanças na legislação tributária. A medida será agora analisada pelo Senado.
Da Redação