Deputado Rogério Rosso (DF) – Fotos: Cláudio Araújo
Em nova votação e com modificações no texto original, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com 323 votos favoráveis, na madrugada desta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal, seguida de morte. A matéria ainda deverá ser votada em segundo turno e seguir para redação final na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), pelo prazo de duas sessões. Na sequência, vai para análise no Senado em processo similar.
O texto voltou para apreciação do Plenário após o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), apresentar emenda aglutinativa, com o apoio de outros líderes partidários, com base em PECs e emendas apensadas à proposta original. “A interpretação de partidos contrários à redução, de que não poderiam ser analisados textos com o teor de propostas apensadas foi derrubada durante a discussão”, defendeu. Rosso ressaltou que a emenda representa integralmente a visão do partido sobre a questão e que a inciativa de apresentação, mesmo ciente dos riscos de derrota, foi do PSD.
“Esta Casa não é subserviente. Enquanto houver assassinatos, latrocínios, cometidos por menores, que ficam meses presos, saem e reincidem, nós estaremos aqui de cabeça erguida com o regimento, com a Constituição e vamos defender a sociedade brasileira”, discursou o líder.
Deputado Marcos Montes (MG)
O deputado Marcos Montes (MG), durante orientação de voto, lamentou a retirada do texto da redução da maioridade penal para tráfico de drogas. Segundo ele, o delito é considerado a porta de entrada para o crime. Mas concordou com o argumento de que muitos jovens são prejudicados por falsos flagrantes, utilizado pelos demais partidos, favoráveis à redução, para retirar a penalização.
Para o Delegado Éder Mauro (PA), quem venceu foi a população brasileira. “É claro que ninguém quer jovens na penitenciária, mas ninguém quer os pais de família, as mulheres e os jovens no cemitério. A Câmara deu o seu recado. Nós vamos aguardar a votação em segundo turno e, depois, é com os senadores.”
Sóstenes Cavalcante (RJ) parabenizou a iniciativa do líder do partido em apresentar uma emenda aglutinativa. Segundo ele, essa era a resposta que a sociedade brasileira esperava. “Precisamos ressocializar nossos jovens e valorizar as vidas dos adolescentes infratores, em especial dos negros e pobres.”
Deputado Indio da Costa (RJ)
Indio da Costa (RJ) foi didático em seu discurso: “o que são os chamados crimes hediondos? Latrocínio: roubo seguido de assassinato. Homicídio qualificado: grupos de extermínio, que trabalham assinando diariamente. A falsificação de remédios que pode matar diariamente milhares de pessoas. Extorsão por sequestro, sequestro de menores e idosos, estupro, exploração sexual de crianças e o genocídio, que é o extermínio de raça ou etnia. É pela proteção da sociedade brasileira que o PSD votou a favor da redução da maioridade penal para esses crimes absolutamente determinados. São crimes graves”, finalizou.
A emenda prevê ainda que a União, os estados e municípios deverão criar estabelecimentos específicos para que os menores condenados possam ser ressocializados.
Da Redação