Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo
A comissão especial que analisou a Medida Provisória (MP) 714/16 aprovou, nesta quarta-feira (8), o relatório final. A MP propõe alterações ao Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), entre elas, a extinção do adicional de tarifa aeroportuária. A sugestão (emenda 10) do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), foi incorporada ao texto e permitiu a transferência do antigo setor de Telecomunicações Aeronáuticas S.A (TASA) para o Comando da Aeronáutica (Ministério da Defesa).
Na justificativa, Rosso defendeu que tais atribuições não dizem respeito às atividades fins da Infraero, pois não trata de infraestrutura aeronáutica.
“Nosso objetivo é concentrar as atividades relativas à navegação aérea no Comando da Aeronáutica, que é quem tem a missão constitucional para a execução da tarefa. Esta transferência dará um maior equilíbrio financeiro e tecnológico para todo o sistema de proteção ao voo brasileiro, uma vez que o Comando é o ente que detém mais de 80% das atividades de prestação desse serviço e consequentemente uma melhor estrutura operacional e logística.”
O texto modificado também eleva o percentual de participação de estrangeiros no capital votante da empresa de 20% para 49%. O código também restringia a direção das companhias a brasileiros e, essa exigência foi revogada no relatório abrindo espaço para a presença de administradores não brasileiros.
O texto aprovado na comissão especial segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado.
Carola Ribeiro