Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Heleno Rezende
Fabricantes de produtos médico-hospitalares podem ser obrigados a utilizar cores diferentes nas embalagens dos medicamentos. A medida prevista no Projeto de Lei 4.876/12, de autoria do vice-líder do PSD, Onofre Santo Agostini (SC), foi aprovada, nesta quarta-feira (5), pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Segundo Onofre, dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontam que o número de denúncias por erros médicos cresceu 52% em 2011 quando comparado com os dados de 2010. O parlamentar destacou o caso da menina Stephanie dos Santos Teixeira, de 12 anos, que, devido a semelhança entre as embalagens, recebeu vaselina na veia ao invés de soro fisiológico e acabou falecendo.
“Este foi um caso público e notório. Temos, no entanto, muitos outros acontecendo. Nem todos levam a óbito, mas trazem consequências graves. Nossa proposta busca evitar esse tipo de ocorrência. É uma medida simples que não causa nenhum prejuízo aos fabricantes, uma vez que diferencia as embalagens, não os medicamentos.”
O projeto determina a exigência das cores em processos licitatórios em todas as esferas do governo (municipal, estadual e federal) e do Sistema Único de Saúde (SUS). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável pela regulamentação. Fabricantes que descumprirem a determinação estarão sujeitos à suspensão das atividades e multas.
O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro