O deputado Eliene Lima (MT) informou, em plenário, nesta terça-feira (22), que o sistema de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina os procedimentos relativos à escolha e registro de candidatos para as Eleições de 2014, incluiu em seu monitoramento os quesitos cor, raça e sexo para dimensionar a diversidade étnica dos candidatos. Eliene disse que a vigência da Resolução 23.405/14, do TSE, atende uma demanda antiga do Movimento Social Negro e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR).
“Esta medida permitirá uma avaliação segura da representação dos grupos raciais e étnicos que constituem a diversidade brasileira e sua participação nos espaços de decisão do sistema político, em diferentes níveis. O quesito cor ou raça passou a ser campo obrigatório dos registros administrativos, cadastros, formulários e bases de dados do governo federal. A inovação visa orientar os órgãos públicos federais na adoção de ações de promoção da igualdade racial previstas na Lei 12.288/10, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e atende a reivindicações do Movimento Negro brasileiro”, pontuou Eliene.
Na oportunidade, o deputado cobrou a votação do texto substitutivo ao Projeto de Lei 4.385/94, que reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde e de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde (SUS).
“O substitutivo dispõe sobre o exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas e determina que nenhuma farmácia possa trabalhar sem a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Somente ele tem o preparo técnico adequado para oferecer orientação quanto ao uso correto de medicamentos, prevenir problemas relacionados ao uso desses produtos, contribuir com a adesão ao tratamento e melhores resultados terapêuticos, garantindo assim a segurança dos pacientes e a qualidade no atendimento prestado”, defendeu.
Carola Ribeiro