Em plenário, nesta quinta-feira (5), o deputado Eliene Lima (MT) informou que em seu Estado, apesar de não ser lei, a audiência de admoestação (reunião de aconselhamento) entre as partes envolvidas na prática de violência doméstica tem apontado resultados positivos. Ele apresentou o Projeto de Lei 6265/13, que acrescenta este procedimento à Lei Maria da Penha (11340/06) e aguarda deliberação do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para análise na Casa.
“O procedimento é adotado no Mato Grosso com amplo apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e Secretaria Estadual de Direitos Humanos. Sem dúvidas é uma grande ajuda para o processo”, ressaltou.
Carola Ribeiro